Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de janeiro, os Editais nº 1 e 2/2017 do Conselho Superior da PGDF, que divulgam duas vagas para o cargo de Procurador do DF – Categoria II. Uma vaga deverá ser preenchida por meio de promoção por merecimento e a outra, por antiguidade. As vagas decorrem da promoção de Lucas Aires Bento Graf para o cargo de Subprocurador do DF e da vacância do cargo ocupado por Luciana Ribeiro Melo. Veja, abaixo, como será o processo seletivo para cada uma das vagas:

Promoção por merecimento – Concorrerão à promoção por merecimento os Procuradores do DF que tiverem, na data de publicação do Edital, no mínimo três anos de efetivo exercício na Categoria I e que integrarem a primeira quinta parte da lista classificatória de antiguidade que consta do Anexo Único do Edital nº 1/2017. Ressalta-se que os Procuradores que, até o prazo fixado no item 3 do Edital, estiverem afastados do cargo para tratar de assuntos particulares ou para frequentar cursos fora do DF, não poderão concorrer à promoção.

Os interessados em concorrer às vagas devem apresentar, até o dia 23 de janeiro, à Secretaria Executiva do Conselho Superior (412-D) os originais, as certidões ou as cópias dos documentos que comprovem os títulos de reconhecimento institucional, acadêmico e de classe, listados nos artigos 10, 11 e 12 do Regulamento de Promoção por Merecimento dos Procuradores do DF, aprovado pelo Conselho Superior da PGDF.

Serão considerados os títulos obtidos até o dia 1º/9/2015, data da abertura da vaga, conforme determina a Decisão nº 20/2016 do Conselho Superior.

Promoção por antiguidade – Podem concorrer à promoção por antiguidade os Procuradores do DF – Categoria I que integram a lista classificatória de antiguidade que consta no Anexo do Edital nº 2/2017. Será considerado, para efeito de concorrência, o tempo adquirido até o dia 18/11/2015 (data da abertura da vaga, conforme determina a Decisão nº 20/2016, do Conselho Superior) em cada um dos requisitos de aferição elencados no art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 681/2003.

As impugnações às listas classificatórias que constam nos Editais nº 1 e 2/2017 devem ser protocoladas até o dia 9 de janeiro, próxima segunda-feira, na Secretaria Executiva do Conselho Superior, sala 412-D. As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da PGDF, nos termos regimentais.