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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
4/07/23 às 12h58 - Atualizado em 3/10/23 às 14h37

Requerimentos Eletrônicos

 
É importante destacar que essas demandas não são atendidas presencialmente. Ademais, o acesso ao serviço digital necessita de cadastro junto à plataforma gov.br. 

 
Em todos os casos, é necessário apresentar documento de identificação oficial do requerente, com foto; e CPF, em caso de pessoa física, em formato PDF. Outros documentos, além de comprovantes e certidões adicionais podem ser exigidos em conformidade com cada tipo de solicitação.
 
O prazo para fornecimento de resposta ao pedido é de 30 (trinta) dias após a solicitação do requerente e será encaminhada ao e-mail registrado no protocolo.  

Para mais informações sobre cada tipo de Requerimento, consulte o menu à esquerda.

 

Para conhecer outros serviços ofertados pela PGDF, acesse o menu da Carta de Serviços