Na manhã desta quinta-feira, a Procuradora-Geral do Distrito Federal e Vice-Presidente do Colégio Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (CNPGEDF), Paola Aires, foi recebida pelo Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia, em reunião que aconteceu durante um café da manhã na Câmara Federal e teve como principal objetivo a aproximação do CNPGEDF com o Congresso e a abertura de um canal de comunicação para discussão de pautas federativas de interesse dos Estados e das Procuradorias de Estado.
Além de Paola Aires, também se fizeram presentes: o Deputado pelo Estado do Maranhão, Rubens Pereira Júnior; o Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia; o Advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves; o procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel; o Procurador-Geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcanti Junior; e o Presidente da Câmara Técnica do CNPGEDF e Procurador do Estado do mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz.
Durante o encontro, os participantes dialogaram sobre temas relacionados às execuções fiscais, a cobrança de dívida ativa, o pagamento de precatórios, a compensação previdenciária de valores que os Estados têm a receber da União, a responsabilização dos procuradores pareceristas (PL 6.817/2014) e a responsabilização dos Estados e do poder público na contratação de terceirizados. O Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, falou sobre a importância da reunião: “Este primeiro encontro foi uma valiosa oportunidade para abrirmos um canal de diálogo com o Congresso Nacional, sobre temas de interesse comum dos estados, capitaneados pelas procuradorias. Um dos objetivos é garantir a superação da crise pelos estados, que hoje dependem de pautas legislativas importantes”.
Para a Procuradora-Geral do DF e Vice-Presidente do CNPGEDF, esta iniciativa do Colégio apresenta-se como extremamente necessária e vem em boa hora uma vez que com pequenas alterações legislativas é possível otimizar o rendimento do trabalho das Procuradorias de Estado. “Muitas vezes as Procuradorias de Estado e do Distrito Federal trabalham com uma legislação desatualizada ou esbarram na falta de um instrumento legal que possibilite o avanço dos trabalhos.”, declara Paola Aires. Sobre o PL 6.817/2014, ela afirma que sua aprovação trará um enorme avanço na atuação consultiva das Procuradorias de Estado e do DF, “o texto prevê a restrição das responsabilidades dos Procuradores às hipóteses em que ficarem demostrados o dolo ou a fraude”, conclui.
A reunião foi encerrada com a deliberação de que o CNPGEDF encaminhará ao Deputado Rodrigo Maia, por intermédio do Deputado Rubens Pereira Júnior, a lista dos projetos de interesse dos Estados e das PGE’s que tramitam na Câmara e no Senado Federal além de apresentar novas proposições de projetos de lei sobre os assuntos tratados durante a reunião.
