A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) reuniu professores e pesquisadores em reuniões públicas on-line para debater com seu corpo técnico e jurídico, buscando esclarecer dúvidas acerca do Projeto Estratégico Inteligência Artificial – Execução Fiscal. As reuniões, conduzidas pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação (PROGEI), Izabela Frota Melo, ocorreram nos dias 10 e 12 de agosto.  

O projeto é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital (PGFAZ) que visa automatizar atividades repetitivas e de baixa complexidade, no âmbito da PGDF e TJDFT, no que diz respeito aos atos e petições.  

Na primeira reunião, o Prof. Dr. Li Weigang apresentou as credenciais do Instituto de Instituto de Ciências Exatas, demonstrou seu interesse pelo tema, além do desejo de participar do Edital a ser lançado.  

O Prof. Dr. Lucas Graf, por sua vez, agradeceu o convite e falou da importância do alinhamento nos pontos de Inteligência Artificial, inclusive em relação a proteção de dados, tema discutido no âmbito federal.   

No encontro do dia 12 de agosto, o Prof. Dr. Fabricio Braz levantou questionamento acerca da divulgação de amostras da base de dados para dimensão da complexidade do projeto, questão que foi aceita pela Subsecretária-Geral de Tecnologia da Informação, Riane Torres, como objeto de consideração a ser avaliado.  

Outra relevante questão foi abordada pelo Prof. Dr. Tiago Moraes, com relação a adequação do projeto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que pode entrar em vigor ainda este mês. Riane Torres ressaltou que tal questionamento é de total interesse dos pesquisadores envolvidos e afirma que já prevê adequações no Edital para abranger a LGPD.  

O Projeto Estratégico Inteligência Artificial – Execução Fiscal está depositado no Programa Desafio/DF, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), voltado para a busca de soluções de demandas dos órgãos e instituições do Governo do Distrito Federal (GDF).  

Todas as informações estão disponíveis na página: www.pg.df.gov.br/inteligenciaartificial 

Atas das Reuniões Públicas – Inteligência Artificial em Execução Fiscal

Ata da 1ª Reunião – 10/08/2020

Ata da 2ª Reunião – 12/08/2020

Assista os vídeos das reuniões: