Foi lançada nesta quarta-feira, 6 de maio, a segunda edição do 39º volume da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Esta edição do periódico foi coordenada pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos (CETES), Alexandre Moraes Pereira, e desenvolvida pela Gerência de Estudos, Pesquisas e Referência Legislativa (GEPEL/CETES).

O lançamento do periódico aconteceu durante o “IV Integra/PGDF” e contou com a presença dos Assessores Jurídicos Legislativos (AJLs) de diversas secretarias e autarquias do Governo de Brasília. No evento, a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, destacou que a publicação representa um passo decisivo na disseminação de informações jurídicas de interesse da advocacia pública. Para o Procurador-Chefe do CETES, Alexandre Moraes, a presente edição da Revista Jurídica da PGDF traz “conteúdo multidisciplinar que traduz a incessante busca dos editores pela veiculação do conhecimento em sua forma livre e plural”.

Os dez artigos deste volume foram selecionados por pareceristas com profundo conhecimento sobre as matérias em questão e contemplam assuntos das mais diversas áreas jurídicas. Um dos destaques desta edição é o parecer elaborado pelo Ministro do STF Carlos Velloso acerca da titularidade do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos dos policiais militares, bombeiros militares e policiais do Distrito Federal.

WebQualis – Esta edição da Revista Jurídica foi submetida ao WebQualis, um sistema de classificação de periódicos nacionais e internacionais, nos qual são feitas publicações que representem a produção intelectual dos programas de pós-graduação brasileiros de todas as áreas de conhecimento. Esse sistema é mantido pelo Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC).

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