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Notícias

PGDF recebe visita do Procurador-Geral do Estado do Pará

  A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires, e a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS), Luciana Marques, receberam, no dia 23...

PGDF obtém liminar pela retirada de invasores do Hotel Torre Palace

  Os proprietários do antigo Hotel Torre Palace terão 20 dias para retirar os ocupantes do prédio, abandonado desde 2013. A...

Tribunais e CNJ mudam normas internas para seguir novo CPC

  O novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor nesta sexta-feira, 18 de março. A Lei nº 13.105/15 revoga...

PGDF aciona a Justiça para desocupação do Torre Palace

  A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio da Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde (PROMAI),...

PGDF questiona migração de empregados públicos para o regime estatutário

  A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para tornar sem efeito a Emenda à...