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10/05/22 às 14h42 - Atualizado em 2/08/22 às 15h48

Concursos para o Cargo de Procurador do DF

 

O Decreto nº 2.438/1973 criou e estruturou o Grupo-Serviços Jurídicos, constituído pela Categoria Funcional de Procurador do Distrito Federal e, após o Decreto nº 4.736/1979, pela Categoria de Procurador Autárquico. 

 

Em 1985, a Presidência da República, por meio do Decreto-Lei nº 2.244, incluiu a carreira de Procurador do Distrito Federal no Quadro Pessoal do DF. Esta carreira foi reestruturada pela Lei Complementar nº 681/2003, que definiu os cargos de Subprocurador-Geral, Procurador do Distrito Federal- categoria II, e Procurador do Distrito Federal – categoria I. 

 

A PGDF já organizou 8 concursos para procurador, sendo o primeiro deles em 1986. Confira detalhes de todos os processos seletivos: 

 

No dia 6 de maio de 1986, por meio do decreto n° 9.436, foi publicado o edital de abertura do primeiro concurso público para a carreira de Procurador do Distrito Federal, realizado durante o governo de José Aparecido de Oliveira.  

Neste concurso foram nomeados 67 procuradores, o maior número de procuradores nomeados em qualquer concurso da PGDF. Entre eles, três que logo se tornariam Procuradores-Gerais do Distrito Federal, são eles:   

  • Alfredo Henrique Rebello Brandão (1993-1995) 
  • Marcello Alencar de Araújo (1995-1998) 
  • Miguel Angelo Farage de Carvalho (1999-2005) 

Nº Procuradores nomeados: 67 

Decreto Regulamentador do Concurso: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Diario/553c5320-001a-37c3-beb0-637b2a1d9e83/3a7a7cb8.pdf 

Lista Nomeados: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1988

O segundo concurso público para procurador da PGDF teve seu edital publicado em setembro de 1991. Foi realizado durante o segundo mandato do governador Joaquim Roriz e teve entre os aprovados 4 Procuradores-Gerais do Distrito Federal, o maior número de nomeados a assumirem o mais alto posto da PGDF:  

  • Túlio Márcio Cunha e Cruz Arantes (2006-2009) 
  • Marcelo Lavocat Galvão (2009-2010) 
  • Rogério Marinho Leite Chaves (2011-2012) 
  • Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco (2012-2013) 

Nº Procuradores Nomeados: 28 

Edital de Abertura: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1991/09_Setembro/DODF%20175%2005-09-1991&arquivo=DODF%20175%2005-09-1991.pdf 

Nomeados: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1993/05_Maio/DODF%20098%2018-05-1993&arquivo=DODF%20098%2018-05-1993.pdf 

Em agosto de 1994, foi lançado o edital para o terceiro concurso público para procurador da PGDF, realizado ainda durante o mandato de Joaquim Roriz. O concurso foi marcado por ser o primeiro que reservou percentual de vagas para candidatos PcD (pessoas com deficiência), sendo 20% delas.  

Desta seleção foi de onde veio a atual Procuradora-Geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, a segunda mulher a assumir a chefia da PGDF e que está no cargo desde 2019. 

Nº Procuradores nomeados: 42 

Edital de Abertura: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1994/08_Agosto/DODF%20157%2012-08-1994&arquivo=DODF%20157%2012-08-1994.pdf 

Nomeados: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1995/06_Junho/DODF%20122%2027-06-1995&arquivo=DODF%20122%2027-06-1995.pdf 

O edital para quarto concurso para procurador da PGDF foi publicado quatro anos após o anterior, em março de 1998, no governo de Cristovam Buarque. Deste concurso veio a primeira Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, que esteve à frente do órgão por 6 anos (2013-2018).

Nº Procuradores nomeados: 57

Edital de Abertura: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1998/03_Mar%C3%A7o/DODF%20047%2011-03-1998&arquivo=DODF%20047%2011-03-1998.pdf

Nomeados: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1999/07_Julho/DODF%20145%2029-07-1999&arquivo=DODF%20145%2029-07-1999.pdf

Com o advento da internet, foi possível que mais pessoas tivessem a oportunidade de realizar o concurso, uma vez que os candidatos podiam realizar a inscrição e o pagamento por meio eletrônico.Nº Procuradores nomeados: 59

Edital de Abertura: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5400/1/edital-1-2003-abetura.pdf

Nomeados: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5400/15/edital-resul-final.pdf

Alguns meses após as eleições de 2006, foi lançado o edital para o sexto concurso para procurador da PGDF.

Nº Procuradores nomeados: 56

Edital de Abertura: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5499/1/edital1_2%20abertura.pdf

Nomeados: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2008/03_Mar%C3%A7o/DODF%2046%2007-03-2008&arquivo=DODF%2046%2007-03-2008%20SECAO3.pdf.

O sétimo concurso para a PGDF ocorreu em 2013. O edital foi lançado em agosto e chamou 40 procuradores. Foi o primeiro concurso realizado pelo Cespe (atual Cebraspe) 

Nº Procuradores nomeados: 40 

Edital de Abertura: http://www.cespe.unb.br/concursos/pg_df_13_procurador/arquivos/ED_1_2013_PGDF_PROCURADOR___EDITAL_DE_ABERTURA.PDF 

Nomeados: http://www.cespe.unb.br/concursos/pg_df_13_procurador/arquivos/PGDF_PROCURADOR_ED_14___RES_FINAL_PER__CIA_M__DICA_E_CONCURSO.PDF 

O oitavo concurso da PGDF teve seu edital publicado no dia 9 de fevereiro de 2022, nove anos após o concurso anterior. Foi o primeiro concurso que destinou vagas para candidatos negros e hipossuficientes.  

Nº Procuradores nomeados: N/A 

Edital de Abertura: https://www.pg.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2022/02/ED_1_PGDF_21_PROCURADOR_ABERTURA.pdf